Questões Frequentes
Direitos Aduaneiros e Outras Imposições Condições de Desalfandegamento
O que são os Direitos Aduaneiros?
O que são os direitos anti-dumping e os direitos de compensação?
Como posso saber se uma mercadoria, com um determinado código pautal e uma determinada origem, está sujeita ou não ao pagamento de direitos anti-dumping?
Qual a diferença entre os direitos anti-dumping (ou de compensação) definitivos e provisórios?
Importações Via Internet - Impostos - Produtos Mais Frequentes
Quais os impostos que se pagam na importação de uma mercadoria?
São os impostos iguais para todas as mercadorias?
Como são calculados estes impostos?
Quais os cuidados a ter nas compras efectuadas pela Internet?
Quais os cuidados a ter relativamente à contrafacção?
Quais as taxas de direitos aduaneiros e IVA cobrados sobre a importação das mercadorias mais usualmente encomendadas pela Internet?
Informações Pautais Vinculativas IPVs
O que é uma IPV?
Qual é o fundamento legal?
Quais são as vantagens de obter IPV?
É obrigatório pedir uma IPV?
Quem pode pedir uma IPV?
Quem é o titular?
Quem é o requerente?
Quem é o representante ou agente?
Como solicitar uma IPV?
Que procedimento adoptar para apresentação de um pedido de IPV quando o requerente e o titular são entidades distintas?
Existem algumas restrições e/ou recomendações especiais?
Qual a forma como recebo uma IPV?
Como se utilizam as IPV?
Qual é a validade das IPV?
Existem custos no pedido de IPV?
Podem as Alfândegas recusar a emissão de IPV?
Pode uma IPV ser alterada?
Que fazer se não concordo com a classificação dada pela IPV?
O que é o “Período de Graça” de uma IPV?
Qual o prazo de que dispõe o titular de uma IPV que deixa de estar conforme com o direito na sequência da adopção de um Regulamento? A partir de que data começa a contar-se esse prazo?
Quais as condições exigidas para obtenção do “Período de Graça” de uma IPV?
A quem deve ser dirigido o pedido para obtenção do "Período de Graça" de uma IPV e quais os documentos obrigatórios a apresentar, para a atribuição da prorrogação do prazo de uma IPV que deixou de ser válida?
Como obter mais informações sobre IPV?
Nomenclaturas
O que é Classificar?
O que é o Sistema Harmonizado (SH)?
O que é a Nomenclatura Combinada?
Quais os instrumentos auxiliares para a classificação pautal?
Qual a finalidade das Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura Combinada?
Porque é importante uma correta classificação pautal?
O que é a Pauta Aduaneira Comum?
O que é a TARIC?
O que é a Pauta de Serviço?