Partes da Pauta de Serviço

As Partes da Pauta de Serviço contêm elementos auxiliares à interpretação da informação constante da Pauta e complementares a essa mesma informação.

Título do Ficheiro	Ficheiro
Parte 1 - Abreviaturas	186.6 KB
Parte 2 - Disposições Preliminares	204.4 KB
Parte 3 - Descrição das Linhas da Pauta de Serviço	118.8 KB
Parte 4 - Regimes Pautais	369.4 KB
Parte 5 - Produtos Agrícolas	298.3 KB
Parte 6 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)	142.3 KB
Parte 7 - Impostos Especiais sobre o Consumo, Contribuição de Serviço Rodoviário, Contribuição sobre Sacos de Plástico Leves, Contribuição sobre as embalagens de plástico de utilização única em refeições prontas e Imposto sobre Veículos	299.9 KB
Parte 8 - Substâncias Farmacêuticas	66.2 KB
Parte 9 - Direitos Anti-Dumping e de Compensação	87.7 KB
Parte 10 - Licenças	50 KB
Parte 13 - Produtos a que se aplica o Preço de Entrada	81 KB
Parte 14 - Códigos de documentos e outras referências a declarar na casa 44 da Declaração Aduaneira	1.5 MB
Parte 15 - Tratamento Pautal Favorável em função da Natureza das Mercadorias	139.9 KB
Parte 16 - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES)	142.8 KB
Parte 17 - Informações Complementares	119.6 KB
Parte 18 - Índice Alfabético de Mercadorias	25.1 KB
Parte 19 - Tabelas de Transposição	78.6 KB
Parte 20 - Códigos estatísticos TARIC	492.6 KB