Outra Informação Relevante para o Desalfandegamento

Título do Ficheiro	Ficheiro
Exigências de protecção fitossanitária na Importação relativas a material de embalagem de madeira não processada utilizado no suporte, protecção e transporte de mercadorias.	72.5 KB
Exigências de protecção fitossanitária relativas à Exportação e Reexportação de material de embalagem de madeira de qualquer espécie não processada utilizada no suporte, protecção ou transporte de mercadorias	61.8 KB
Informação relativa às mercadorias susceptíveis de serem abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2009 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono	159.7 KB
Controlo aduaneiro na importação de determinadas substâncias químicas, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH)	177.2 KB
Medidas a tomar na introdução de remessas pessoais de produtos de origem animal	29 KB
Condições para o desalfandegamento de produtos biológicos e em conversão para a UE	167 KB
Controlo na importação e na exportação dos bens e tecnologias militares - Legislação Nacional e Legislação da União Europeia, âmbito e competências	43.5 KB
Proibição de importação e exportação de novas substâncias psicoativas	32.7 KB
LUPÚLO – Atestado de Equivalência em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 1295/2008 (JO L 340)	36.4 KB
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) – Condicionalismos à Importação	837.5 KB