Foi publicado no JO L, do dia 11.11.2026, o Regulamento de Execução (UE) 2026/2512 da Comissão, de 10 de novembro de 2026, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados ésteres acrílicos originários da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita, da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América.
É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ésteres acrílicos, designadamente o acrilato de butilo, atualmente classificado com o número CAS RN 141-32-2 e o número CUS 0012413-0, e o acrilato de 2-etil-hexilo, atualmente classificado com o número CAS RN 103-11-7 e o número CUS 0017228-1, atualmente classificados no código NC ex 2916 12 00 (código TARIC 2916 12 00 15) e originários da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita, da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América.
A definição do produto exclui outros acrilatos essenciais, como o acrilato de etilo ou o acrilato de metilo, e acrilatos especiais, como os acrilatos de alquilo, os acrilatos de hidroxialquilo ou os acrilatos de dialquilaminoetilo.
A introdução em livre prática na União do produto referido fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
O presente regulamento entra em vigor no dia 12.11.2026.