Foi publicado no JO L, do dia 26.05.2026, o Regulamento de Execução (UE) 2026/1161 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que sujeita a registo as importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo.
As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, no sentido de tomarem as medidas adequadas para registarem as importações na União de tubos de cobre refinado, em bobinas niveladas enroladas, mesmo lisos ou com nervuras internas, não transformados, atualmente classificados no código NC ex 7411 10 90 (código TARIC 7411 10 90 10) e originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão.
As importações sob registo poderão ser objeto de direitos anti-dumping com efeitos retroativos.
O presente regulamento entra em vigor no dia 27.05.2026.