Autoridade Tributária e Aduaneira

BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO

AVISO IMPORTANTE:

Por questões de ordem técnica, os operadores económicos viram-se impossibilitados de proceder à entrega de e-DIC de bebidas não alcoólicas, relativas às introduções no consumo ocorridas ainda durante o ano de 2018, no portal aduaneiro da AT.

Informa-se que tal situação se encontra ultrapassada, podendo as e-DIC ser submetidas com sucesso com a respectiva data de introdução no consumo reportada a 2018.

Informa-se ainda que, em virtude dos problemas sentidos os quais causaram um adiamento da entrega das e-DIC referidas, foi diferida a data de globalizaçõo das introduções no consumo referentes ao mês de dezembro de 2018, ocorrendo a mesma no dia 20/01/2019 e não no dia 13/01/2019, como habitualmente, continuando contudo inalterado o prazo de pagamento do imposto legalmente prescrito.


No âmbito do Sistema de Fiscalidade Automóvel, a AT informa que os pedidos de liquidação e matrícula (PLM) devem ser submetidos até às 17:30 horas de cada dia útil, de modo a que os mesmos sejam processados e enviados para o IMT em tempo.


Informações sobre as alterações no SFA2 referentes ao OE2019 aqui.


Questões sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:

Questões técnicas informáticas sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:


Informação importante relacionada com webservices da Área Aduaneira pode ser encontrada aqui.

Information related with Customs webservices can be found here.
New test Customs Portal environment available here: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o envio automático de ficheiro pelo canal EFAPI, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/efapi/remoteServiceDispatcher.jsp


Para mais informações e, apenas referentes ao Portal Aduaneiro, por favor contactar: asa-pa@at.gov.pt
For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt