Autoridade Tributária e Aduaneira

BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO

A AT informa que alguns Sistemas Aduaneiros irão estar indisponíveis entre as 12:30 e as 15:30 do dia 20/09/2017.
Sistemas Aduaneiros afetados: STADA Importação, SFA - Sistema de Fiscalidade Automóvel, SIC - Sistemas sobre Imposto Especiais sobre o Consumo, Gasóleo Profissional, Garantias e Tesouraria Aduaneiras.

A partir do dia 1 de julho do corrente ano, a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) é exclusivamente processada por transmissão eletrónica da dados, conforme previsto no n.º 4 do artigo 17.º do CISV, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/2017.

Para proceder ao envio da DAV por via eletrónica deverá aceder ao Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Serviços Aduaneiros, IEC/ISV, Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), Entregar, cujo link direto é o seguinte:

Em seguida deve proceder à autenticação, mediante indicação do número de contribuinte e respetiva senha de acesso. No caso de inexistência de senha de acesso deverá a mesma ser solicitada no Serviço de Finanças ou no Portal da AT.

A documentação de suporte à DAV poderá ser enviada pelo correio para a alfândega, cujos endereços constam no seguinte link:

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, os documentos poderão ser apresentados por transmissão electrónica de dados via Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Relativamente aos Operadores Registados e Reconhecidos, que já cumprem as formalidades declarativas por via eletrónica, mantêm-se os procedimentos atualmente em vigor. Para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais é disponibilizado gratuitamente no Portal da AT um formulário (Modelo 1460.1), que pode ser preenchido directamente no Portal, para apresentação de vários pedidos, incluindo os pedidos de benefícios fiscais em sede de ISV. O referido formulário está disponível no Portal Aduaneiro, Formulários, Formulários Aduaneiros, no seguinte link:

Questões sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:

Questões técnicas informáticas sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:


Informação importante relacionada com webservices da Área Aduaneira pode ser encontrada aqui.

Information related with Customs webservices can be found here.
New test Customs Portal environment available here: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o envio automático de ficheiro pelo canal EFAPI, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/efapi/remoteServiceDispatcher.jsp


Para mais informações e, apenas referentes ao Portal Aduaneiro, por favor contactar: asa-pa@at.gov.pt
For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt