Autoridade Tributária e Aduaneira

BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO

AVISO IMPORTANTE:

No seguimento da implementação nacional das alterações decorrentes da fase 3.4 do EMCS, informa-se ser necessária uma atualização na estrutura da informação relativa ao documento e-DA, comunicada através de WebServices.

Neste sentido disponibiliza-se a documentação relativa à versão 1.7, nomeadamente a estrutura de campos, o documento de especificação de Webservices e o wsdl.

Informa-se ainda que, para permitir o correto desenvolvimento e atualização dos sistemas, por parte dos operadores económicos que utilizam esta via declarativa, o ambiente de testes será atualizado com a referida versão 1.7, a partir do dia 15 de março de 2020.

A disponibilização da versão 1.7, em ambiente de produção, tem nova data, dia 20 de abril de 2020, pelas 12:00 e terá a duração aproximada de 1 Hora.


No âmbito do Sistema de Fiscalidade Automóvel, a AT informa que os pedidos de liquidação e matrícula (PLM) devem ser submetidos até às 17:30 horas de cada dia útil, de modo a que os mesmos sejam processados e enviados para o IMT em tempo.


Informações sobre as alterações no SFA2 referentes ao OE2020 aqui.


Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcão no Portal das Finanças.


Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.


Information related with Customs webservices can be found here.
New test Customs Portal environment available here: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o envio automático de ficheiro pelo canal EFAPI, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/efapi/remoteServiceDispatcher.jsp


For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt.