Autoridade Tributária e Aduaneira

BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO

A AT informa que a partir de 01 de Maio de 2019 irá ocorrer a autonomização das Garantias para ISV conforme o disposto no Ofício Circulado nº 35.103 de 01.04.2019.

Neste contexto, informa-se que no dia 2 de maio de 2019 os operadores económicos deverão aguardar o contacto das alfândegas a fim de lhes ser comunicado o novo número da garantia atribuída. Até à sua atribuição não poderá ser invocada a garantia anterior.


AVISO IMPORTANTE:

No seguimento da implementação nacional das alterações decorrentes da fase 3.4 do EMCS, informa-se ser necessária uma atualização na estrutura da informação relativa ao documento e-DA, comunicada através de WebServices.

Neste sentido disponibiliza-se a documentação relativa à versão 1.7, nomeadamente a estrutura de campos, o documento de especificação de Webservices e o wsdl.

Informa-se ainda que, para permitir o correto desenvolvimento e atualização dos sistemas, por parte dos operadores económicos que utilizam esta via declarativa, o ambiente de testes será atualizado com a referida versão 1.7, a partir do dia 15 de março de 2020.

A disponibilização da versão 1.7, em ambiente de produção, está prevista para o dia 13 de abril de 2020.


No âmbito do Sistema de Fiscalidade Automóvel, a AT informa que os pedidos de liquidação e matrícula (PLM) devem ser submetidos até às 17:30 horas de cada dia útil, de modo a que os mesmos sejam processados e enviados para o IMT em tempo.


Informações sobre as alterações no SFA2 referentes ao OE2019 aqui.


Questões sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:

Questões técnicas informáticas sobre o Sistema de Fiscalidade Automóvel podem ser direcionadas para:


Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.


Information related with Customs webservices can be found here.
New test Customs Portal environment available here: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt


Para testar o envio automático de ficheiro pelo canal EFAPI, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/efapi/remoteServiceDispatcher.jsp


Para mais informações e, apenas referentes ao Portal Aduaneiro, por favor contactar: asa-pa@at.gov.pt
For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt