Automóvel ligeiro de passageiros – o automóvel com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destine ao transporte de pessoas. Automóvel ligeiro de utilização mista – o automóvel com peso bruto até 3500Kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte alternado ou simultâneo, de pessoas e carga. (Nota: Os automóveis com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de 7 lugares, incluindo o do condutor e que não apresentem tracção ás quatro rodas permanente ou adaptável estão abrangidos por uma taxa intermédia correspondente a 50% do imposto resultante da tabela A). (Art.º 8º, n.º 1 al. a) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho).)

Automóveis ligeiros de utilização mista que, cumulativamente, apresentem peso bruto superior a 2300 kg, comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respetivo estrado, que deve ser contínuo, antepara inamovível, paralela à última fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável, (art. 9º, n.º 1 alínea a) – Taxa reduzida de 15% do imposto resultante da tabela B).

Considera-se autocaravana o automóvel construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres. (Art.º 2º, n.º 1 al. e) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.).

Tal como se encontram definidos no Código da Estrada, os motociclos, triciclos e o quadriciclo, encontram-se sujeitos ao ISV caso possuam cilindrada igual ou superior a 120 cm3.